Licença DBBet

As operações licenciadas de jogo online não abrangem todos os países. Determinadas jurisdições estão excluídas do âmbito da licença, o que significa que o site, aplicações e demais serviços não se destinam a residentes nesses locais.

Países / Regiões excluídos e motivo da exclusão:

• Estados Unidos da América, proibição regulatória local
• Reino Unido, ausência de cobertura da licença específica exigida
• França, restrições impostas pelo regulador nacional
• Itália, ausência de licença local para jogo online
• Espanha, cobertura de licença não reconhecida pela autoridade nacional
• Países Baixos, proibição de oferta de jogo sem licença local
• Bélgica, regime próprio de licenças incompatível com a autorização existente
• Alemanha, necessidade de autorização regional específica fora do âmbito da licença
• Suíça, mercado reservado a operadores licenciados no país
• Turquia, proibição geral de vários formatos de jogo online
• Emirados Árabes Unidos, restrições legais internas a serviços de jogo
• Singapura, legislação restrita para operadores estrangeiros de jogo online
• Austrália, limitações legais à oferta de determinados produtos de jogo
• Canadá (algumas províncias), exigência de licença provincial própria não abrangida

A DBBet não é proprietária das empresas que detêm a licença emitida pela autoridade reguladora indicada, nem exerce a sua gestão. As entidades licenciadas são empresas juridicamente autónomas, responsáveis pela exploração dos serviços de jogo online.

A DBBet não detém interesses financeiros, de controlo de gestão ou outros direitos de domínio sobre essas empresas licenciadas. Não possui poder para influenciar decisões operacionais, políticas internas, procedimentos de risco ou modelos comerciais adotados por tais empresas. A responsabilidade por qualquer ação, omissão, incumprimento legal ou violação contratual cabe unicamente às respetivas entidades licenciadas. Qualquer reclamação ou pedido relacionado com a atividade de jogo deve ser dirigido diretamente à empresa responsável ou, quando aplicável, à autoridade reguladora competente.

Existe um sistema de verificação de licença e selo digital que permite confirmar o estado atual da licença de jogo e a autenticidade da autorização associada à DBBet. Pode utilizar este sistema para verificar, em tempo real, se o operador continua autorizado e se o jogo é legal para o seu território.

Este mecanismo funciona como uma ferramenta digital de consulta de estado, na qual o utilizador é redirecionado para páginas oficiais da autoridade reguladora. Todos os textos, imagens, logótipos e demais materiais exibidos nessas páginas pertencem juridicamente ao regulador. Esses conteúdos encontram-se protegidos por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual, não podendo ser copiados para fins comerciais ou outros usos externos. Qualquer utilização indevida, alteração, reprodução ou distribuição não autorizada pode dar origem a medidas sancionatórias e responsabilidade legal.

As marcas, logótipos, nomes comerciais e outros sinais distintivos exibidos no site e aplicações da DBBet são protegidos pelos respetivos titulares de direitos, que podem ser o titular da licença ou a própria autoridade reguladora.

A titularidade abrange não só domínios e marcas registadas, mas também elementos visuais, identidade gráfica, esquema de cores, ícones e outros componentes do estilo da marca de jogo. Qualquer utilização não autorizada, imitação, reprodução ou adaptação desses elementos, por terceiros, é proibida pelas normas de propriedade intelectual e de concorrência. O incumprimento destas regras pode gerar responsabilidade civil, administrativa e, em certas situações, responsabilidade penal, consoante a lei aplicável.