Política de KYC e AML da DBBet

A política de KYC e de prevenção de branqueamento de capitais tem como finalidade confirmar a identidade de cada titular de conta, prevenir fraude e garantir que a atividade de jogo e apostas decorre em conformidade com a lei portuguesa. Estes procedimentos também apoiam a proteção dos utilizadores e a promoção do jogo responsável.

Os procedimentos adotados asseguram:

• Jogo e apostas em condições de jogo justo (fair play) para todos os utilizadores
• Segurança do utilizador e reforço da proteção da conta contra uso indevido
• Transparência nas regras de identificação, análise de risco e acompanhamento de operações
• Cumprimento das exigências regulamentares aplicáveis em Portugal em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
• Aplicação de medidas de segurança proporcionais ao risco, incluindo monitorização de transações e de atividade suspeita

Cada novo utilizador deve concluir um processo de verificação de identidade (ID verification) antes de poder utilizar plenamente os serviços de jogo e apostas. Este processo de controlo de identidade exige entrega de documentos (document submission) fiáveis, que permitam confirmar dados pessoais essenciais.

Podem ser solicitadas as seguintes categorias de documentos:

• Documento de identificação oficial com fotografia, válido e emitido por autoridade governamental (por exemplo, cartão de cidadão ou passaporte)
• Comprovativo de morada recente para confirmação do endereço (por exemplo, fatura de serviços ou extrato bancário)
• Comprovativo de titularidade do meio de pagamento utilizado na conta (por exemplo, comprovativo de conta bancária ou cartão utilizado), para garantir que o meio pertence ao titular da conta
• Informação complementar sobre a origem de fundos, sempre que tal resulte das obrigações regulamentares ou da análise de risco

A DBBet implementa medidas de segurança internas para prevenir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outros abusos da plataforma. Estas medidas incluem monitorização de transações, avaliação de risco de clientes e cumprimento das obrigações de comunicação às autoridades competentes.

Entre os principais controlos aplicados incluem‑se:

• Monitorização contínua de transações e atividade na conta, para identificação de operações incoerentes com o perfil do utilizador
• Utilização de regras automatizadas e indicadores internos para deteção de atividade suspeita ou padrões de operação incomuns
• Aplicação de diligância reforçada em situações de maior risco, como montantes elevados, padrões fora do habitual ou operações transfronteiriças
• Revisão e validação manual de depósitos, levantamentos e transferências considerados grandes, atípicos ou de origem pouco clara
• Atribuição de classificação de risco aos utilizadores, tendo em conta fatores como perfil, comportamento de jogo e histórico de operações
• Verificações relativamente a listas de sanções e Pessoas Politicamente Expostas (PEP), em conformidade com a legislação aplicável
• Cumprimento das obrigações de reporte às autoridades competentes, incluindo comunicação de operações suspeitas, quando tal é legalmente exigido

Para garantir transparência, segurança e cumprimento das normas de prevenção de branqueamento de capitais, determinadas condutas são estritamente proibidas na plataforma. Estas restrições visam reduzir o risco de fraude, proteção da conta e preservação das condições de jogo justo.

Entre as atividades proibidas incluem‑se:

• Criação ou utilização de múltiplas contas pelo mesmo utilizador (multi‑accounting)
• Envio ou utilização de documentos falsos, adulterados, roubados ou obtidos de forma ilícita
• Qualquer tentativa de branqueamento de capitais ou de dissimulação da verdadeira origem dos fundos
• Manipulação de sistemas, jogos ou funcionalidades da plataforma para obter vantagem indevida
• Partilha, venda ou cedência do acesso à conta a terceiros, independentemente do vínculo entre as pessoas
• Utilização de métodos de pagamento pertencentes a terceiros, sem prova de que o titular da conta é o legítimo detentor ou autorizado
• Prestação de informações falsas sobre identidade, situação profissional, origem de fundos ou quaisquer outros dados pessoais relevantes

Qualquer violação das regras de KYC ou das políticas de prevenção de branqueamento de capitais pode originar medidas corretivas proporcionais à gravidade do incumprimento. A aplicação destas medidas visa garantir proteção da conta, integridade da plataforma e cumprimento das exigências legais.

Em caso de incumprimento, podem ser aplicadas, entre outras, as seguintes medidas: suspensão temporária ou definitiva da conta, congelamento ou perda de fundos associados a atividade suspeita, anulação de apostas ou ganhos obtidos de forma irregular, comunicação da situação às autoridades competentes sempre que a lei o imponha.

Cada utilizador tem a responsabilidade de prestar dados pessoais exatos, completos e atualizados durante o registo e ao longo da relação com a plataforma. A conclusão atempada do processo de verificação de identidade é condição necessária para utilização regular da conta e para cumprir as exigências regulamentares aplicáveis. Sempre que forem solicitados documentos adicionais ou esclarecimentos no âmbito de entrega de documentos, o utilizador deve responder de forma célere e cooperar na validação da informação.

O utilizador deve utilizar apenas métodos de pagamento de que seja titular ou para os quais detenha autorização legítima e comprovável, de forma a garantir a correta identificação do titular da conta. O utilizador deve ainda comunicar de imediato qualquer atividade suspeita associada à sua conta, incluindo movimentos não reconhecidos, acessos não autorizados ou indícios de uso indevido dos seus dados. A colaboração do utilizador é essencial para a eficácia das medidas de segurança, para a proteção das contas de jogo e para a promoção do jogo responsável.

A DBBet compromete‑se a assegurar jogo justo e transparência na utilização da plataforma, de modo a proteger os utilizadores e manter um ambiente de jogo e apostas seguro. A aplicação de medidas de segurança, de monitorização de transações e de controlo de risco é efetuada de forma consistente para todos os utilizadores.

Os princípios que orientam esta política incluem:

• Cumprimento rigoroso das normas de KYC e das regras de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
• Confidencialidade e proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável
• Monitorização contínua de atividade e transações, com enfoque na deteção de atividade suspeita e na proteção da conta
• Prevenção de manipulação, fraude e outras condutas que afetem o jogo justo e a integridade das apostas
• Disponibilização de apoio ao utilizador em matérias relacionadas com segurança, proteção de dados e jogo responsável
• Partilha de responsabilidade entre a plataforma e cada titular de conta na prevenção de abusos e na deteção de irregularidades
• Aplicação de regras uniformes que garantam condições equitativas para todos os utilizadores, sem discriminação indevida