Política de Privacidade da DBBet

A DBBet recolhe apenas a informação pessoal necessária à prestação de serviços de jogo online regulados em Portugal.

Tipos de dados pessoais recolhidos

Podem ser recolhidos, entre outros:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação, NIF.
• Dados de contacto: morada, endereço de email, número de telefone.
• Dados de conta: nome de utilizador, palavra‑passe (em formato encriptado), preferências de jogo.
• Dados financeiros: informação de contas de pagamento e transações, conforme exigido para depósitos e levantamentos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, registos de acesso e de utilização do site.
• Dados de conformidade: informação necessária à verificação de identidade, prevenção de fraude, branqueamento de capitais e jogo responsável.

Finalidades da recolha de dados

Os dados pessoais são recolhidos para:

• Criação, gestão e verificação de contas de utilizador.
• Execução de transações financeiras ligadas a depósitos, levantamentos e apostas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias em Portugal, incluindo regras de jogo online e prevenção de branqueamento de capitais.
• Gestão de segurança, prevenção de abuso, fraude e utilização indevida dos serviços.
• Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte às autoridades competentes.

Medidas técnicas e organizativas de segurança

A DBBet aplica medidas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, tais como:

• Encriptação de comunicações através de protocolos de segurança (por exemplo, TLS/SSL).
• Controlo de acessos baseado em perfis e necessidade de conhecimento.
• Sistemas de firewall, deteção de intrusão e monitorização de incidentes.
• Registos de auditoria e revisões periódicas de segurança.
• Formação de colaboradores em matéria de proteção de dados e confidencialidade.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é totalmente impenetrável, sendo continuamente revisto e melhorado.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável, o utilizador tem, entre outros, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento dos dados, nos termos legalmente previstos.
• Direito à limitação do tratamento, em situações específicas.
• Direito de oposição a determinados tratamentos, quando aplicável.
• Direito à portabilidade dos dados, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha essa base.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar o responsável pelo tratamento através dos canais indicados no site, sendo a resposta fornecida dentro dos prazos legais.

Conformidade com a lei portuguesa e o RGPD

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019 e a legislação portuguesa relativa ao jogo online, incluindo as normas da entidade reguladora competente em Portugal. A informação pessoal é utilizada apenas para finalidades compatíveis com estas obrigações legais e regulatórias.

A informação pessoal recolhida é utilizada apenas para finalidades legítimas e proporcionais, de forma transparente.

Prestação de serviços e gestão da conta

Os dados são utilizados para:

• Criar e gerir o registo de utilizador e o acesso à conta.
• Verificar identidade, idade e elegibilidade para utilização dos serviços de jogo online em Portugal.
• Processar apostas, depósitos, levantamentos e pagamentos de prémios.
• Comunicar informação relacionada com a conta, alterações contratuais, atualizações de termos e avisos de segurança.

Melhoria de serviços e experiência de utilização

Os dados de utilização do site e informação técnica servem para:

• Garantir o correto funcionamento das funcionalidades do site.
• Monitorizar desempenho, corrigir erros e melhorar a estabilidade da plataforma.
• Adaptar algumas configurações à navegação e preferências do utilizador.

Comunicação informativa e, quando aplicável, comercial

• A DBBet pode enviar comunicações essenciais sobre segurança, alterações legais e informações de serviço relevantes.
• O envio de comunicações de carácter promocional ou informativo requer, quando exigido por lei, consentimento prévio e específico, que pode ser retirado a qualquer momento através das opções de gestão de preferências indicadas no site ou em cada comunicação.

Análise, estatística e prevenção de abuso

• Realização de análises estatísticas anónimas ou agregadas para compreender padrões de utilização e melhorar o serviço.
• Monitorização de transações e padrões de jogo para prevenção de fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
• Aplicação de medidas de jogo responsável, incluindo limites, autoexclusão e monitorização de comportamentos de risco, em conformidade com a lei portuguesa.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• Cumprir exigências de entidades reguladoras do jogo online em Portugal.
• Responder a pedidos legítimos de autoridades públicas, tribunais e forças de segurança.
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis.

O tratamento de dados tem sempre por base uma fundamentação jurídica adequada, como o consentimento do utilizador, a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo devidamente ponderado, quando permitido pela lei.

O utilizador mantém controlo sobre a informação pessoal e pode, dentro dos limites legais, aceder, atualizar ou solicitar o apagamento dos seus dados.

Acesso e atualização de dados

• O acesso à maior parte dos dados de conta é efetuado através da área pessoal do utilizador, onde é possível rever e corrigir informação de contacto, preferências e alguns dados de perfil.
• Para outros pedidos de acesso ou cópia dos dados pessoais, o utilizador pode utilizar os canais de contacto indicados no site, identificando-se de forma adequada para garantir a segurança do pedido.

Retificação e apagamento de dados

• A correção de informação inexata ou desatualizada pode ser efetuada diretamente na conta ou solicitada ao apoio ao cliente.
• O apagamento de dados pessoais pode ser solicitado, sendo concretizado na medida em que não contrarie obrigações de conservação impostas pela lei do jogo online, pelo combate ao branqueamento de capitais ou por prazos fiscais e contabilísticos.
• Em situações previstas na lei, determinados registos devem ser conservados por períodos mínimos, mesmo após o encerramento da conta.

Procedimentos para pedidos de titulares

• Os pedidos relativos a acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição são avaliados caso a caso, de acordo com os requisitos do RGPD e da legislação portuguesa.
• Poderá ser solicitado documento de identificação para confirmar a identidade do titular e proteger a confidencialidade dos dados.

Verificações de segurança e dados de pagamento

• Ao utilizar o site, o utilizador consente a realização de verificações de segurança necessárias à confirmação da identidade, prevenção de fraude, verificação de idade e análise de risco.
• Alguns dados de pagamento são processados por prestadores de serviços de pagamento devidamente autorizados, que tratam a informação financeira segundo normas rigorosas de segurança e proteção de dados.
• A DBBet limita o acesso interno a dados financeiros ao estritamente necessário e não armazena informação sensível de cartões de pagamento para além do permitido pela lei e pelas regras das redes de pagamento.

Os serviços apresentados destinam-se apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Acesso de menores

• É proibida a abertura de conta e a utilização do site por menores de idade, em conformidade com a legislação portuguesa relativa ao jogo online.
• A DBBet adota procedimentos de verificação de idade baseados em documentos de identificação e nas informações fornecidas pelo utilizador.
• Sem apresentação de documentos válidos, não é possível garantir de forma automática a idade real de quem se regista.

Tratamento de dados de menores

• Não é feita recolha intencional de dados pessoais de menores de 18 anos.
• Caso seja detetado que uma conta pertence a um menor, o acesso será bloqueado e os dados associados serão eliminados na medida do permitido por lei, mantendo-se apenas a informação estritamente necessária para cumprimento de obrigações legais ou para exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Pedido de pais ou representantes legais

• Pais, tutores ou representantes legais que suspeitem que um menor forneceu dados pessoais à DBBet podem contactar a empresa através dos canais indicados no site.
• Após verificação adequada, os dados do menor serão apagados ou anonimizados, exceto se a conservação for exigida por lei ou necessária para proteção de direitos em eventual litígio.

Determinados dados pessoais podem ser tratados fora de Portugal, em países onde se encontrem alguns parceiros ou prestadores de serviços que apoiam a operação do site.

Âmbito das transferências de dados

• Podem ocorrer transferências para processamento de pagamentos, alojamento de sistemas, serviços de segurança, análises estatísticas, suporte técnico ou outras funções de suporte à prestação de serviços.
• Estas entidades atuam como subcontratantes ou responsáveis conjuntos, conforme o caso, seguindo instruções contratuais e legais específicas.

Garantias de proteção em países terceiros

• Sempre que os dados sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras medidas reconhecidas pelo RGPD.
• Serão partilhados apenas os dados estritamente necessários para a finalidade em causa.

Consentimento e utilização do site

• Ao utilizar o site e os serviços, o utilizador aceita que os seus dados pessoais possam ser transferidos e tratados em outros países, conforme descrito nesta política e nos limites da lei aplicável.
• Todos os parceiros envolvidos estão contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade, a segurança da informação e os princípios de proteção de dados aqui descritos.

Este aviso legal define o enquadramento em que a Política de Privacidade deve ser interpretada e aplicada.

Âmbito e efeitos das disposições

• As disposições desta Política de Privacidade complementam os Termos e Condições do site e outras regras aplicáveis à utilização dos serviços.
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as restantes disposições manter-se-ão em vigor na máxima medida permitida.
• A interpretação desta política é feita à luz da legislação portuguesa e do RGPD, prevalecendo sempre as normas legais em caso de conflito.

Aceitação e vinculação

• A Política de Privacidade produz efeitos a partir do momento em que o utilizador manifesta a sua aceitação, designadamente através do registo, do clique em campos de aceitação específicos ou da utilização continuada do site após disponibilização desta versão.
• Essa aceitação tem valor equivalente à aceitação por assinatura, adesão ou outro meio juridicamente válido de manifestação de vontade.

Atualizações e alterações

• A DBBet reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
• Sempre que forem introduzidas alterações relevantes, será indicada a data de atualização e, quando exigido por lei, poderá ser solicitado novo consentimento ou prestada informação adicional ao utilizador.

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação em sites, permitindo reconhecer o navegador e memorizar algumas informações.

Tipos de cookies e finalidades

Podem ser utilizados diversos tipos de cookies, incluindo:

• Cookies estritamente necessários: permitem funcionalidades básicas, como login seguro e gestão de sessões.
• Cookies de desempenho e estatística: recolhem dados agregados sobre a utilização do site para análise estatística e melhoria de funcionalidades.
• Cookies de preferências: guardam opções de idioma, disposições de interface e outras configurações escolhidas pelo utilizador.
• Cookies de análise de comportamento: ajudam a compreender padrões de navegação, de forma agregada, com vista a otimizar a experiência de utilização.

Duração de conservação

• Os cookies utilizados para fins estatísticos, de comportamento e personalização são, em regra, conservados por um período máximo de 1 ano, salvo indicação em contrário na configuração do navegador ou em informação específica fornecida ao utilizador.

Gestão de cookies pelo utilizador

• O utilizador pode configurar o navegador para recusar ou apagar cookies, total ou parcialmente. Essa opção pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
• Informações adicionais sobre cookies concretos utilizados podem ser apresentadas em política de cookies própria ou em avisos específicos no site.

O acesso e utilização do site e dos serviços disponibilizados pressupõem a aceitação integral desta Política de Privacidade.

• Ao registar uma conta, aceder ou utilizar o site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita o conteúdo deste documento.
• Se o utilizador não concordar com alguma parte da política, não deverá criar conta nem continuar a utilizar os serviços.
• A versão em vigor da Política de Privacidade é sempre a versão publicada no site na data de utilização, prevalecendo sobre quaisquer versões anteriores ou comunicações divergentes.
• Recomenda-se a consulta regular desta página para conhecimento de atualizações relevantes.

Em determinadas situações, a informação pessoal pode ser partilhada com terceiros, sempre em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa.

Partilha de dados com terceiros

• Prestadores de serviços: apoio ao cliente, processamento de pagamentos, verificação de identidade, segurança, alojamento e manutenção de sistemas.
• Entidades reguladoras e autoridades públicas: cumprimento de obrigações legais, reporte regulatório e cooperação em investigações.
• Parceiros contratuais: entidades que prestam serviços complementares na oferta regulada de jogo online.
• Consultores externos: advogados, auditores ou outros profissionais sujeitos a dever de confidencialidade.

A partilha é limitada ao mínimo de dados necessário para cumprir a finalidade em causa, sendo exigidas garantias contratuais de confidencialidade e proteção da informação.

Situações ligadas a litígios e cumprimento da lei

• Os dados podem ser utilizados e, se necessário, comunicados para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• A DBBet poderá divulgar dados pessoais quando tal divulgação for exigida por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.

Consentimento e informação ao utilizador

• Sempre que a lei exija consentimento específico para partilha de dados, esse consentimento será recolhido de forma expressa e registada.
• Quando os terceiros relevantes estiverem listados no site, o utilizador poderá consultar a finalidade e o âmbito da partilha; caso não estejam identificados, a informação será disponibilizada mediante pedido ou por aviso prévio adequado.
• Ao fornecer dados pessoais para utilização dos serviços, o utilizador autoriza a sua utilização e comunicação a terceiros nos termos aqui descritos e nos limites da lei aplicável.

O site pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros, que funcionam segundo as suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.

Responsabilidade de terceiros

• A presença de ligações externas não implica qualquer controlo sobre o conteúdo, a segurança ou as práticas de tratamento de dados desses sites.
• A DBBet não é responsável pela recolha, utilização ou divulgação de informação pessoal efetuada por terceiros, nem pelo cumprimento das respetivas políticas de privacidade.

Recomendações ao utilizador

• Sempre que o utilizador aceder a um site externo, deverá ler atentamente a política de privacidade e os termos aplicáveis.
• A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador, incluindo a disponibilização de dados pessoais nesses ambientes.
• Sugere-se particular atenção ao introduzir informação financeira ou de identificação em páginas externas, garantindo que pertencem a entidades confiáveis e seguras.