Regras e regulamentos da DBBet em Portugal

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, concluir o processo de registo ou usar qualquer serviço de apostas, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como quaisquer políticas complementares (por exemplo, política de privacidade, regras de bónus e regras gerais de apostas). O uso contínuo da plataforma após alterações implica a aceitação das versões atualizadas.

Elegibilidade e requisitos do utilizador

O uso dos serviços de apostas só é permitido a:

• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
• Residentes em Portugal ou pessoas que acedam a partir do território português, quando tal for legalmente permitido.
• Utilizadores que não se encontrem autoexcluídos de jogos de fortuna ou azar online, nem interditos de jogar por decisão administrativa ou judicial.

Ao registar a conta declara, sob sua responsabilidade, que cumpre todos os requisitos legais aplicáveis em Portugal para participar em apostas e jogos online.

Registo e gestão da conta

Para utilizar os serviços, deve concluir o processo de registo, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. Em particular:

• É obrigatório indicar nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, morada, contacto e email.
• Cada utilizador pode deter apenas uma conta de jogo ativa.
• A conta não é transferível nem cedida a terceiros.
• Deve manter a confidencialidade das credenciais de acesso e é responsável por todas as operações realizadas na sua conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve alterar a palavra-passe de imediato e informar o apoio ao cliente.

Direito de alteração dos termos

A DBBet pode alterar estes Termos e Condições para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas no site, indicando a data de entrada em vigor.

Sempre que as alterações tenham impacto material nos seus direitos ou obrigações, poderá ser solicitado que confirme novamente a aceitação. Se não aceitar as novas condições, deve cessar o uso da conta e solicitar o encerramento da mesma, após levantamento de eventuais saldos permitidos.

Uso adequado da plataforma de apostas

Ao utilizar os serviços compromete-se a:

• Não usar a conta para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.
• Não permitir que terceiros utilizem a sua conta ou efetuem apostas em seu nome.
• Não manipular resultados de qualquer evento, nem participar em conluios, fraude ou uso de informação privilegiada.
• Respeitar as regras gerais de apostas definidas para cada modalidade ou evento.
• Não tentar contornar limites, bloqueios, verificações de identidade ou controlos técnicos.

A violação destas regras pode conduzir à suspensão ou encerramento da conta, cancelamento de apostas e comunicação às autoridades competentes.

Propriedade intelectual e proteção de conteúdos

Todos os conteúdos disponibilizados, incluindo software, logótipos, marcas, gráficos, textos, probabilidades, tabelas de resultados e bases de dados, encontram-se protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

É proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia.
• Utilizar robôs, scripts, scraping ou outros meios automatizados para recolher dados ou obter vantagem nas apostas.
• Explorar erros de sistema, falhas técnicas ou lapsos de publicação de odds para benefício próprio.

Em caso de erro evidente na apresentação de quotas, saldo, bónus ou informação de apostas, a DBBet reserva o direito de corrigir ou anular as operações afetadas, ajustando o saldo da conta.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação portuguesa, a responsabilidade da DBBet está limitada ao valor das apostas e saldos legitimamente detidos na sua conta.

A DBBet não será responsável por:

• Interrupções, falhas de rede, atrasos ou erros resultantes de fatores externos, como problemas de internet, software de terceiros ou dispositivos do utilizador.
• Perdas decorrentes da incapacidade de aceder à conta por motivos técnicos temporários.
• Decisões de apostas tomadas por si, incluindo perdas financeiras ligadas a apostas em qualquer evento.

Nada nestes termos afasta ou limita direitos legais irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação portuguesa.

Requisitos para efetuar apostas

Apenas utilizadores com registo concluído e conta verificada podem realizar apostas em dinheiro real. Para isso é necessário:

• Ter idade mínima de 18 anos e capacidade legal para contratar.
• Ter concluído o processo de verificação de identidade, se solicitado.
• Ter saldo positivo disponível na conta de jogo.

Aposta efetuada por utilizador não elegível pode ser anulada, com eventual reversão de ganhos e bloqueio de conta.

Aceitação de apostas e procedimentos

Uma aposta só é considerada válida quando:

• É registada no sistema e surge no histórico da conta.
• É atribuída uma identificação de aposta e o valor é debitado do saldo.

Até ao momento da confirmação no sistema, qualquer ordem de aposta é uma proposta sujeita a aceitação. Em caso de falha técnica durante o processo, a aposta pode não ser registada.

A DBBet pode recusar, limitar ou anular apostas, de forma total ou parcial, por motivos como:

• Suspeita de utilização indevida da conta.
• Violação de regras específicas do evento.
• Erros manifestos na publicação de quotas.

Montantes mínimos e máximos de aposta

Os limites mínimos e máximos variam consoante:

• Tipo de aposta (simples, múltipla, sistema).
• Modalidade desportiva ou tipo de evento.
• Promoções ou bónus em vigor.

Os limites são indicados na interface de apostas. Se tentar realizar uma aposta fora dos limites permitidos, o sistema não a aceita ou ajusta automaticamente o valor para o montante geral permitido.

Cálculo de ganhos e perdas

Os ganhos de uma aposta são calculados multiplicando:

• O valor apostado pela quota aplicável no momento da confirmação.

Nos casos de apostas múltiplas, as quotas são multiplicadas entre si. Os ganhos potenciais exibidos antes da confirmação são meramente informativos e podem ser ajustados em caso de erro de exibição.

Situações comuns:

• Aposta ganhadora: o valor do prémio é creditado no saldo da conta após a liquidação do evento.
• Aposta perdedora: o valor apostado é perdido e não é reembolsado.
• Aposta anulada: regra geral, o valor é devolvido, salvo indicação específica nas regras da modalidade.

Regras por tipo de evento

Cada modalidade desportiva, jogo ou evento pode ter regras específicas, nomeadamente quanto a:

• Duração oficial e tempo de compensação.
• Desempates, prolongamentos e decisões por penáltis.
• Alterações de local, data ou participantes.

O utilizador deve ler as regras aplicáveis antes de colocar a aposta. Em caso de divergência entre as regras gerais e regras específicas, prevalecem estas últimas para o evento em causa.

Restrições de apostas e utilização de bónus

Podem ser impostas restrições a certas apostas, incluindo:

• Limites máximos de ganhos por aposta ou por evento.
• Exclusão de determinados mercados de apostas de campanhas de bónus.
• Bloqueio de apostas em eventos em que o utilizador possa ter informação privilegiada.

Bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos, que podem incluir requisitos de apostas, mercados permitidos, quotas mínimas e prazos. O não cumprimento destas condições pode originar o cancelamento do bónus e dos ganhos associados.

Cancelamento e anulação de apostas

A regra geral é que uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada pelo utilizador. Podem, no entanto, existir funcionalidades de fecho antecipado, de acordo com os termos indicados para cada mercado.

A DBBet pode anular apostas em situações como:

• Erros óbvios de cotação ou informação do evento.
• Manipulação do evento ou violação das regras de integridade.
• Utilização indevida de bónus, contas múltiplas ou outras formas de fraude.

Em caso de anulação, o valor da aposta é normalmente reembolsado ao saldo, exceto se a legislação, regulador ou decisão judicial determinarem solução diversa.

Depósitos em conta de jogo

Para apostar em dinheiro real, deve primeiro creditar a sua conta de jogo através de um dos métodos de pagamento disponibilizados. Ao efetuar um depósito declara que:

• É titular legítimo do meio de pagamento utilizado.
• Os fundos têm origem lícita.

Os limites mínimos e máximos de depósito são indicados na área de pagamentos e podem variar por método. Certos métodos podem ter taxas associadas, comunicadas antes da confirmação da operação.

Levantamentos de fundos

Os levantamentos só podem ser realizados:

• Para meios de pagamento em nome do titular da conta.
• Após cumprimento dos procedimentos de identificação (KYC), quando exigidos.
• Se não existirem bónus por cumprir ou restrições em vigor.

Em regra, o pedido de levantamento é processado através do mesmo método usado no depósito, sempre que tecnicamente viável. O valor mínimo de levantamento e eventuais limites máximos são indicados na área da conta.

Prazos de processamento

Os depósitos são, em regra, creditados de forma quase imediata, salvo atrasos imputáveis ao prestador de serviços de pagamento ou verificações adicionais.

Os levantamentos obedecem a prazos que variam consoante:

• Método escolhido.
• Volume de verificações legais necessárias.

Os prazos estimados serão indicados na interface de pagamentos. A DBBet não se responsabiliza por atrasos imputáveis a bancos ou prestadores externos.

Verificação de identidade e segurança (KYC e AML)

No âmbito das obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais, podem ser solicitados documentos para verificar:

• Identidade (cópia de documento de identificação válido).
• Morada.
• Origem de fundos ou de património, em certas situações.

Até à conclusão satisfatória da análise, a DBBet pode:

• Limitar valores de depósito ou levantamento.
• Bloquear operações suspeitas.
• Suspender temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades da conta.

Restrições e controlo de transações

Para proteção do utilizador e cumprimento legal, podem ser aplicadas restrições a certas operações, incluindo:

• Limites de montante por dia, semana ou mês.
• Bloqueio de transações repetidas consideradas de risco.
• Recusa de pagamentos de ou para contas de terceiros.

Em caso de suspeita de fraude, utilização indevida do meio de pagamento ou violação das regras de apostas, a DBBet pode recusar a operação, reter temporariamente fundos e informar as autoridades competentes.

Cancelamento de operações

Um depósito poderá não ser reembolsável após ter sido convertido em apostas. Se, por erro técnico ou duplicação de operação, o valor for creditado em excesso, a DBBet tem o direito de corrigir o saldo, retirando o montante indevido.

Pedidos de cancelamento ou reversão de pagamentos realizados através de instituições financeiras podem originar:

• Bloqueio temporário da conta.
• Pedido de documentação adicional.
• Eventual recuperação de ganhos obtidos por utilização de fundos não liquidados.

Princípios de jogo responsável

O serviço de apostas destina-se a entretenimento e não constitui forma de rendimento. O utilizador deve gerir a sua conta e as suas apostas de forma responsável, tendo em conta:

• Risco de perda total dos montantes apostados.
• Impacto financeiro e emocional de eventuais perdas.
• Necessidade de estabelecer limites pessoais de tempo e dinheiro.

Se sentir perda de controlo sobre o seu comportamento de jogo, deve interromper imediatamente a atividade e procurar apoio.

Ferramentas de controlo disponíveis

A plataforma disponibiliza várias ferramentas para apoiar o jogo responsável, entre as quais:

• Limites de depósito: definição de montantes máximos diários, semanais ou mensais que podem ser carregados na conta.
• Limites de perdas ou apostas: possibilidade de restringir o valor total que pode perder ou apostar num determinado período.
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à conta durante um período definido.
• Autoexclusão: bloqueio mais prolongado ou permanente da conta, não permitindo apostas em qualquer evento durante esse período.

A adoção destas medidas é configurada pelo próprio utilizador na área da conta, salvo imposição legal ou determinação da entidade reguladora.

Identificação de sinais de risco

Pode existir risco de problema de jogo quando:

• Aposta montantes superiores aos que pode suportar perder.
• Tenta recuperar perdas através de apostas de valor crescente.
• Esconde o nível de gastos a familiares ou amigos.
• Sente ansiedade, irritação ou frustração quando não consegue apostar.

Nestas situações, é recomendável utilizar as ferramentas de limite, considerar a autoexclusão e procurar apoio especializado.

Apoio e organizações especializadas

Em Portugal existem entidades que prestam apoio confidencial a pessoas afetadas por problemas de jogo. Entre os recursos disponíveis encontram-se:

• Linhas de apoio psicológico e serviços públicos de saúde mental.
• Programas específicos de tratamento de comportamentos aditivos.

O utilizador é encorajado a informar-se sobre os serviços locais de apoio ao jogo problemático junto do Serviço Nacional de Saúde ou de outras entidades reconhecidas. Em caso de autoexclusão regulada, a DBBet cumpre as determinações da autoridade competente, impedindo o acesso aos serviços de apostas durante o período definido.

Obrigações legais da DBBet

A DBBet está sujeita à legislação portuguesa e europeia de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Estas normas impõem deveres de diligência, recolha de informação e controlo das operações efetuadas na conta de jogo.

Para cumprir estas obrigações, a DBBet implementa políticas internas, procedimentos escritos e formação periódica das equipas responsáveis.

Procedimentos de identificação de clientes (KYC)

Durante o registo ou em momento posterior, podem ser solicitadas informações e documentos para comprovar:

• Identidade e idade.
• Morada e contactos.
• Profissão ou atividade económica.
• Origem dos fundos utilizados para depósitos e apostas, sobretudo em caso de volumes relevantes.

A falta de envio de informação ou a apresentação de dados falsos pode resultar na recusa de abertura da conta, limitação de serviços, bloqueio de levantamentos ou encerramento da conta.

Monitorização e análise de transações

Todas as operações de depósito, levantamento e movimentação de saldo são objeto de monitorização, tendo em vista a deteção de padrões incomuns, incluindo:

• Depósitos e levantamentos frequentes de altos montantes sem relação com o perfil do utilizador.
• Ciclos de depósitos, apostas de baixo risco e levantamentos quase integrais.
• Utilização de múltiplas contas ligadas ao mesmo titular ou a dados semelhantes.

Se forem detetados indícios de operações suspeitas, podem ser solicitados esclarecimentos adicionais ou documentação de suporte.

Comunicação de operações suspeitas e medidas restritivas

Sempre que a análise interna identifique fundados indícios de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, a DBBet pode:

• Comunicar a situação às autoridades competentes.
• Suspender temporariamente a conta ou certos serviços.
• Congelar fundos até conclusão da análise ou até decisão da autoridade.

Em caso de confirmação de uso indevido da conta, a DBBet pode encerrar a relação contratual, reter ou apreender fundos quando haja determinação legal e recusar novos pedidos de registo.

O utilizador reconhece que estas medidas são de cumprimento obrigatório e que a DBBet não pode informar o cliente sobre alguns detalhes de comunicações efetuadas às autoridades, quando tal seja proibido por lei.

Enquadramento legal e responsabilidade pelo tratamento

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa aplicável. A DBBet atua como responsável pelo tratamento no âmbito dos serviços de apostas.

Ao criar a conta e utilizar os serviços, aceita a recolha e uso dos seus dados pessoais nos termos descritos nesta secção.

Tipos de dados pessoais recolhidos

Entre outras categorias, podem ser recolhidos e tratados:

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação civil, nacionalidade.
• Dados de contacto: morada, email, telefone.
• Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe, histórico de acesso.
• Dados financeiros: informação parcial relativa a métodos de pagamento, transações de depósito e levantamento.
• Dados de utilização: registo de apostas, jogos utilizados, montantes, frequência, tempo de sessão.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies e identificadores semelhantes.

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são usados, nomeadamente, para:

• Criar e gerir a conta de jogo.
• Verificar identidade, idade e elegibilidade legal.
• Processar depósitos, levantamentos e apostas em qualquer evento.
• Cumprir obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais.
• Assegurar a integridade, segurança e auditoria das operações.
• Implementar medidas de jogo responsável.
• Enviar comunicações contratuais e informações sobre alterações a termos legais.

Determinados tratamentos podem basear-se no seu consentimento, por exemplo, para envio de comunicações de marketing. Em qualquer momento pode retirar o consentimento, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados até essa data.

Partilha e destinatários de dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Autoridades reguladoras e judiciais, quando exigido por lei.
• Prestadores de serviços de pagamento, para processamento de operações.
• Fornecedores técnicos de segurança, alojamento e monitorização de sistemas.

A partilha de dados é limitada ao estritamente necessário para cada finalidade e é realizada ao abrigo de contratos que garantem a proteção adequada dos dados.

Conservação de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades contratuais e legais.
• Responder a obrigações de conservação impostas por normas de prevenção de branqueamento de capitais, fiscais ou contabilísticas.

Após o fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se existir obrigação legal de conservação adicional.

Direitos dos titulares dos dados

O utilizador tem, nos termos da lei, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos dados.
• Retificação: solicitar correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: pedir a eliminação, nos casos legalmente previstos.
• Limitação: requerer que o tratamento seja limitado em certas situações.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos legais.
• Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e legível, ou solicitar a transmissão a outro responsável, quando possível.

O exercício destes direitos pode ser feito através dos canais de contacto indicados na plataforma. Em alguns casos, pode ser necessária a confirmação de identidade antes de responder ao pedido.

Se considerar que o tratamento viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal.

Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode usar cookies e tecnologias equivalentes para:

• Assegurar o funcionamento técnico do site.
• Guardar preferências de sessão.
• Recolher dados estatísticos de utilização.
• Apoiar medidas de segurança e prevenção de fraude.

O utilizador pode gerir as preferências de cookies no navegador ou nas opções apresentadas pela plataforma, embora a desativação de certas categorias possa afetar o funcionamento dos serviços.

Compromisso de segurança

A DBBet adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, da conta de jogo e de todas as operações de apostas.

Apesar destes esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O utilizador também tem responsabilidade na proteção das suas credenciais e dispositivos.

Medidas técnicas de proteção

Entre outras, são implementadas as seguintes medidas de segurança:

• Utilização de protocolos de encriptação para proteger a comunicação entre o dispositivo e os servidores.
• Segmentação de redes e controlo de acessos internos, limitando o acesso a dados a pessoal autorizado.
• Registo e auditoria de operações relevantes na conta, incluindo apostas, depósitos e levantamentos.
• Sistemas de deteção de intrusão e monitorização contínua de atividade suspeita.

Segurança da autenticação e da conta

Para proteger o acesso à conta, o utilizador deve:

• Escolher uma palavra-passe robusta e mantê-la confidencial.
• Não partilhar credenciais com terceiros, incluindo familiares ou amigos.
• Encerrar sempre a sessão após utilizar a conta num dispositivo partilhado.

Podem ser disponibilizados mecanismos adicionais de autenticação forte, como códigos temporários enviados para um segundo fator de verificação. A adoção deste tipo de medida reduz significativamente o risco de acesso não autorizado.

Monitorização e gestão de incidentes

A DBBet procede a uma monitorização contínua para identificar padrões anómalos, como:

• Tentativas de acesso repetidas sem sucesso.
• Alterações inesperadas de dados de conta.
• Atividade de apostas incompatível com o perfil habitual do utilizador.

Sempre que sejam detetados indícios de comprometimento da conta ou de fraude, podem ser adotadas medidas como:

• Bloqueio temporário de acesso.
• Pedido de redefinição de credenciais.
• Solicitação de confirmação de identidade.

Em caso de incidente de segurança com impacto relevante, serão seguidos os procedimentos legais de notificação às autoridades competentes e, quando exigido, aos titulares de dados.